PAULA SANFORD PASINI - ADVOGADA
Serviços e Informações Jurídicas
Transportes e Seguros
Transportes e Seguros
1 - Quais são os meios de transporte na exportação?
A realização das exportações podem ser concretizadas através dos seguintes meios de transporte: marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário e fluvial.
A título de informação, o transporte marítimo representa mais de 90% das operações brasileiras de exportação.
2 - Quem decide o meio de transporte a utilizar na exportação?
O fator custo representa o principal item para determinar o meio de transporte a utilizar na exportação, sendo que quanto menor for seu custo, mais atende aos interesses do exportador e do importador.
Todavia, dependendo das características do produto, urgência de recebimento da mercadoria, necessidade de cumprimento de prazos, ausência de transporte regular, razões de interesse do exportador e/ou importador, etc., o meio de transporte selecionado pode não permitir observar-se o aspecto menor custo.
3 - No transporte rodoviário a empresa exportadora pode efetuar o transporte internacional de suas mercadorias em seu próprio veículo?
Não, pois apenas as companhias transportadoras autorizadas a operar no transporte internacional de carga podem realizar essa operação.
4 -
Tradicionalmente, a Bolívia é o país para onde o Brasil exporta via ferroviária.
Todavia, com o desenvolvimento do Mercosul, começam a ocorrer exportações via ferroviária para a Argentina, realizadas principalmente por empresas do
5 - O que é transporte multimodal?
Transporte multimodal é aquele em que se faz necessário a utilização de mais de um meio de transporte (modal) para alcançar o destino programado, em razão da impossibilidade de atingi-lo com apenas um tipo de transporte.
O transporte multimodal pode ocorrer nas operações realizadas internamente ou entre diferentes países no comércio internacional.
6 - Que tipos de seguro existem na exportação?
As operações de exportação podem ser amparadas por 3 tipos de seguro:
Seguro Interno - cobrindo o valor da mercadoria no trajeto da fábrica, armazém ou depósito do exportador até o local de embarque ou fronteira;
Seguro de Transporte Internacional - protege a mercadoria contra risco de perda ou dano durante o transporte internacional, do local de embarque ao local de desembarque;
Seguro de Crédito à Exportação - destina-se a ressarcir o exportador pelo eventual risco comercial (atraso ou falta de pagamento pelo importador), risco político (falta de pagamento em moeda conversível pelo país importador) ou risco extraordinário (falta de pagamento decorrente de catástrofe provocada pela natureza).
7 - Quem é o responsável pela contratação dos seguros?
A contratação do seguro interno, em princípio indispensável, é de responsabilidade exclusiva do exportador.
A contratação do seguro de transporte internacional, obrigatório, será de responsabilidade do exportador ou do importador, dependendo da condição de
A realização do seguro de crédito à exportação, que é opcional, representa interesse apenas e exclusivamente do exportador..
8 - Que valor deve ser segurado?
Seguro Interno: não existe um valor pré determinado, mas deve cobrir pelo menos o valor da mercadoria acrescido do montante dos impostos que estão isentos ou suspensos de pagamento na exportação (IPI, ICMS, PIS, COFINS);
Seguro de Transporte Internacional: segundo praxe do comércio exterior, a importância segurada deve ser equivalente a pelo menos 10% acima do valor da operação de exportação;
Seguro de Crédito à Exportação: o seguro cobrindo o risco comercial alcançará no máximo 85% do valor da exportação, enquanto os riscos político e extraordinário poderão atingir até 100% do valor da operação, na condição de venda negociada, seja FOB, CFR, CIF, CPT, CIP, etc.
9 - Onde são realizados os diferentes tipos de seguros?
Os seguros interno e de transporte internacional são contratados nas diversas companhias de seguro que operam no ramo do seguro de transporte.
Por sua vez, o seguro de crédito à exportação é realizado exclusivamente na empresa SBCE - Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação
Fonte de pesquisa: Sebrae www.sebrae.gov.br